FERREIRA LEÃO – Lojas devem receber produtos com defeito em até 30 dias
Publicado em: 05/04/2018
Trata-se de Recurso Especial em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Jan...
Leia mais
FERREIRA LEÃO – Agravo de instrumento | Interposição contra a definição da competência
Publicado em: 26/02/2018
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão relacionada à definição de competência...
Leia mais